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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
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Emenda à Lei Orgânica
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5., 36 E 44, DA LEI ORGÂNI CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (REF. PLEBISCITO, REFERENDO E EMENDA À LEI ORGÂNICA MEDIANTE INICIATIVA POPULAR) |
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Veto
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Autores
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/04/2001
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1 |
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Publicação no DOC
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19/04/2001, página 38, coluna 4
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Data de Encerramento
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16/01/2013
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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