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PROJETO DE LEI

PL 9/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A DISCRIMINAÇÃO NAS CONTAS TELEFÔNICAS DAS LIGAÇÕES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2004 (13/02/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 30/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 30/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2347/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2347/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO TELEFONEMA DADOS NUMERO DE TELEFONE HORARIO DURACAO DATA VALOR TELEFONE CONTAS

Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/06/2005 00:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:37 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:13 ATM/Recebido
27/12/2004 16:16 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2004 12:00 CCJ/Recebido
20/02/2004 11:43 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2004 15:27 ATM/Recebido
16/02/2004 17:20 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:26 ATM/Encaminhado para LEG3
15/12/2003 15:26 ATM/Recebido
15/12/2003 14:38 URB/Encaminhado para ATM
19/06/2001 15:30 URB/Recebido
19/06/2001 15:06 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
19/02/2001 12:52 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 12:52 ATM Registro Inicial
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