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PROJETO DE LEI

PL 82/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13207 - 09/11/2001
Obs. promulgação ADIN 2126725-44.2016.8.26.0000. Publ. DOC em 29/07/17, p. 81, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 10/11/2001, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 08/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 752/2001 (26/04/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 626/2001 (22/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 626/2001 (22/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORIENTACAO ONIBUS PASSAGEIRO TRANSPORTE COLETIVO COBRANCA EMPREGADO AUXILIO CATRACA ELETRONICA COBRADOR DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS

Assuntos detalhados
TROCA CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LEI 13.207/2001
Data de Encerramento 09/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (11/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
12/11/2001 10:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2001 14:40 LEG3/Recebido
16/10/2001 14:09 ATM/Encaminhado para LEG3
26/04/2001 18:26 ATM/Recebido
26/04/2001 17:30 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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