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PROJETO DE LEI

PL 80/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13211 - 13/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 664/2001 (25/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 664/2001 (25/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DA GESTANTE GESTANTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL RECEM NASCIDO ISENCAO TARIFAS PAGAMENTO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE GRATUITO GARANTIA LEITO HOSPITALAR VAGA HOSPITAL MUNICIPAL DISTRIBUICAO GRATUITA MEDICAMENTOS PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO EXAME PRE NATAL LEI 13.211/2001
Data de Encerramento 13/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (18/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
14/11/2001 10:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2001 16:00 LEG3/Recebido
22/10/2001 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
11/10/2001 17:06 ATM/Recebido
11/10/2001 17:00 SAUDE/Encaminhado para ATM
26/09/2001 14:39 SAUDE/Recebido
26/09/2001 14:38 ATM/Encaminhado para SAUDE
27/04/2001 11:31 ATM/Recebido
27/04/2001 11:14 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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