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PROJETO DE LEI

PL 79/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13598 - 05/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 193/2001 (16/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-79/2001) (05/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2002 (PL-79/2001) (03/04/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 389/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 389/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 294/2003 (28/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 294/2003 (28/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CESTA DE ALIMENTOS BASICOS SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR OPERACIONAL PENSIONISTA REQUISITOS SERVIDOR LEI 13.598/2003

Data de Encerramento 05/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 273SE (27/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2003 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2003 15:38 ARQUIVO/Recebido
06/06/2003 09:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2003 12:49 LEG3/Recebido
29/05/2003 10:57 ATM/Encaminhado para LEG3
09/04/2002 13:55 ATM/Recebido
09/04/2002 13:15 FIN/Encaminhado para ATM
16/10/2001 08:00 FIN/Recebido
15/10/2001 15:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2001 12:20 SAUDE/Recebido
10/09/2001 12:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/07/2001 10:00 ADM/Recebido
25/07/2001 16:46 LEG3/Encaminhado para ADM
02/07/2001 12:46 LEG3/Recebido
02/07/2001 12:14 ADM/Encaminhado para LEG3
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
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