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PROJETO DE LEI

PL 77/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13332 - 02/04/2002
Obs. promulgação promulgada de acordo com artigo 42 - § 7 da LOM - observado o disposto no seu § 6
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SE MAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 08/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 115/2001 (06/06/2001) - Veto Total
DOCREC 188/2002 (02/04/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-77/2001) (24/04/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 959/2001 (08/05/2001) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 270/2001 (16/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 270/2001 (16/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 150/2002 (26/03/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 150/2002 (26/03/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 163/2002 (05/04/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 163/2002 (05/04/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HORARIO NOTURNO SEMAFORO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS SEMAFORO DE ADVERTENCIA FUNCIONAMENTO HORARIO SEGURANCA LEI 13.332/2002

Data de Encerramento 02/04/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/04/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 130SO (26/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/04/2002 13:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2002 18:10 LEG3/Recebido
26/03/2002 17:53 ATM/Encaminhado para LEG3
07/06/2001 18:09 ATM/Recebido
07/06/2001 15:26 LEG3/Encaminhado para ATM
27/04/2001 11:31 LEG3/Recebido
27/04/2001 11:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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