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PROJETO DE LEI

PL 73/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E AS- SEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LA- ZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLI- CAS OU PRIVADAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 73/2001   PL00073-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 73/2001   PL00073-2001 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3615/2021 PL 73/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3794/2021 PL 73/2001 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 981/2021 PL 73/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 73/2001 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 73/2001 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6363/2021 PL 73/2001 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 746/2025 PL 73/2001 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 184/2025 PL 73/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 218/2001 (04/09/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 447/2001 (23/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 447/2001 (23/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/03/2001, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/03/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER CRIANCA HIGIENE AREIA CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARQUE PRACA PUBLICA LIMPEZA PARQUE INFANTIL

Assuntos detalhados
JARDIM
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
15/02/2021 14:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2021 13:32 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/03/2013 14:18 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:28 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:44 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:17 SGP2/Recebido
19/02/2009 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 18:08 ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 17:15 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 17:00 EDUC/Recebido
29/11/2005 16:39 SGP12/Encaminhado para EDUC
29/11/2005 15:00 SGP12/Recebido
29/11/2005 14:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/11/2005 14:51 SGP21/Recebido
20/06/2005 16:30 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:26 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:26 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2005 11:48 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2001 10:00 FIN/Recebido
28/08/2001 12:33 LEG3/Encaminhado para FIN
22/08/2001 15:40 LEG3/Recebido
22/08/2001 14:32 FIN/Encaminhado para LEG3
02/07/2001 14:30 FIN/Recebido
02/07/2001 14:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2001 15:35 SAUDE/Recebido
13/06/2001 15:30 EDUC/Encaminhado para SAUDE
07/06/2001 11:00 EDUC/Recebido
06/06/2001 17:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:45 ATM Registro Inicial
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