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PROJETO DE LEI

PL 727/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN- TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE- CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 53/2003 (15/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 9/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 687/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 687/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 763/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 763/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 92/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 92/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/12/2001, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 20/12/2001, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DOMINGO FERIADOS ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO DIA DA CATRACA LIVRE SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados
ANIVERSARIO NATAL ANO NOVO DIA DAS MAES DIA DOS PAIS DIA DAS CRIANCAS DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL PASCOA
Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:52 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44 SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/02/2012 13:07 SGP21/Recebido
15/02/2012 12:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:49 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:00 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:14 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:14 ATM/Encaminhado para SGP21
11/02/2005 17:11 ATM/Recebido
30/12/2004 18:37 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:27 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 11:40 ATM/Recebido
21/01/2004 11:15 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:15 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:31 ATM/Encaminhado para LEG3
23/10/2003 11:44 ATM/Recebido
22/10/2003 16:31 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:30 FIN/Recebido
21/05/2003 19:48 ECON/Encaminhado para FIN
22/04/2003 14:10 ECON/Recebido
22/04/2003 12:48 URB/Encaminhado para ECON
22/11/2002 18:00 URB/Recebido
22/11/2002 16:53 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/2002 17:30 LEG3/Recebido
11/11/2002 16:55 URB/Encaminhado para LEG3
12/04/2002 19:00 URB/Recebido
12/04/2002 18:21 CCJ/Encaminhado para URB
07/02/2002 15:36 CCJ/Recebido
07/02/2002 14:27 ATM/Encaminhado para CCJ
07/02/2002 14:27 ATM Registro Inicial
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