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PROJETO DE LEI

PL 725/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O IMPACTO NO ENTORNO DA FONTE DE EMISSÃO SONORA, SUA FORMA DE MEDIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 429/2003 (31/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 153/2003 (04/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 153/2003 (04/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 331/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 331/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/12/2001, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 20/12/2001, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

RUIDO CONTROLE SONS URBANOS IRREGULARIDADE NORMA NBR 10.151 MEDICAO ENTORNO MULTA REDUCAO VALOR

Assuntos detalhados
DESCONTO INSTITUICAO RELIGIOSA POLUICAO SONORA TEMPLO IGREJA IMPACTO AMBIENTAL
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:17 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2003 13:33 SAUDE/Recebido
04/11/2003 13:30 URB/Encaminhado para SAUDE
18/06/2003 13:10 URB/Recebido
17/06/2003 18:35 LEG3/Encaminhado para URB
05/06/2003 11:15 LEG3/Recebido
05/06/2003 11:00 URB/Encaminhado para LEG3
11/04/2003 18:00 URB/Recebido
11/04/2003 10:39 LEG3/Encaminhado para URB
03/04/2003 13:40 LEG3/Recebido
03/04/2003 13:36 URB/Encaminhado para LEG3
30/04/2002 17:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:31 CCJ/Encaminhado para URB
18/02/2002 16:24 CCJ/Recebido
18/02/2002 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/2002 16:23 ATM Registro Inicial
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