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PROJETO DE LEI

PL 719/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 636/2002 (20/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 136/2003 (01/04/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-719/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 517/2002 (04/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 517/2002 (04/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 77/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 77/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3871/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3871/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/12/2001, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 20/12/2001, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA UTILIZACAO PERDA NEGLIGENCIA CALCADA INSTALACAO HIDRAULICA MULTA VEICULOS LAVAGEM VAZAMENTO

Assuntos detalhados
CONSUMO TORNEIRA MANGUEIRA DE AGUA
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 12:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:27 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:04 ATM/Recebido
13/01/2005 13:53 CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/2003 17:40 CCJ/Recebido
09/04/2003 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2003 18:41 ATM/Recebido
02/04/2003 10:32 LEG3/Encaminhado para ATM
11/03/2003 17:22 LEG3/Recebido
11/03/2003 16:02 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2002 10:00 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 URB/Encaminhado para ATM
09/09/2002 13:30 URB/Recebido
09/09/2002 10:53 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/2002 18:02 LEG3/Recebido
02/09/2002 17:52 URB/Encaminhado para LEG3
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
02/01/2002 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2002 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2002 18:30 ATM Registro Inicial
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