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PROJETO DE LEI

PL 710/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEN- TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA MUNICIPAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 490/2002 (24/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 275/2003 (27/05/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2126/2002 (17/09/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 323/2002 (27/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 323/2002 (27/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 228/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 228/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 461/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 461/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CONSELHO GESTOR

Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
06/04/2011 17:23 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2011 17:23 GV37/Recebido
23/03/2011 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 13:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:13 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:50 ATM/Recebido
28/01/2005 17:10 EDUC/Encaminhado para ATM
02/12/2004 17:40 EDUC/Recebido
01/12/2004 18:28 ADM/Encaminhado para EDUC
05/12/2003 18:40 ADM/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2003 18:00 CCJ/Recebido
30/05/2003 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/2003 10:51 ATM/Recebido
28/05/2003 09:18 LEG3/Encaminhado para ATM
15/04/2003 17:56 LEG3/Recebido
15/04/2003 16:14 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 17:04 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2002 11:10 EDUC/Recebido
22/08/2002 16:16 ADM/Encaminhado para EDUC
04/06/2002 17:00 ADM/Recebido
04/06/2002 15:06 LEG3/Encaminhado para ADM
23/05/2002 17:27 LEG3/Recebido
23/05/2002 13:49 ADM/Encaminhado para LEG3
02/05/2002 18:05 ADM/Recebido
30/04/2002 15:30 CCJ/Encaminhado para ADM
26/12/2001 12:22 CCJ/Recebido
26/12/2001 10:06 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 10:06 ATM Registro Inicial
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