Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 709/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 219/2002 (15/04/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 123/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 123/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 402/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 402/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO PUBLICIDADE UTILIZACAO RESTRICAO PRODUTOS DE TABACO CADASTRO CHARUTO CIGARRILHA LOCAL

Assuntos detalhados
VALOR PAGAMENTO ANUNCIO CARTAZ
Data de Encerramento 29/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:32 ARQUIVO/Recebido
29/03/2017 14:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:07 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:43 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:03 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:14 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:14 ATM/Encaminhado para SGP21
01/11/2002 11:48 ATM/Recebido
31/10/2002 12:31 CCJ/Encaminhado para ATM
17/04/2002 14:30 CCJ/Recebido
17/04/2002 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/2002 10:00 ATM/Recebido
16/04/2002 09:44 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/2002 16:59 LEG3/Recebido
15/03/2002 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 13:37 ATM/Recebido
14/03/2002 12:55 CCJ/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:00 CCJ/Recebido
03/01/2002 14:45 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/2001 15:00 ATM/Recebido
19/12/2001 14:11 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2001 19:05 CCJ/Recebido
18/12/2001 19:00 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2001 19:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir