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PROJETO DE LEI

PL 703/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13373 - 13/06/2002
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O ]DIA DO POLICIAL CIVIL] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/2002 (13/06/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-703/2001) (13/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 352/2002 (12/06/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 352/2002 (12/06/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 375/2002 (25/06/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 375/2002 (25/06/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO POLICIAL CIVIL POLICIAL CIVIL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 13/06/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/05/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2002 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2002 12:15 ARQUIVO/Recebido
21/06/2002 09:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2002 14:45 LEG3/Recebido
16/05/2002 14:03 FIN/Encaminhado para LEG3
16/04/2002 11:52 FIN/Recebido
12/04/2002 17:48 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/2002 14:10 EDUC/Recebido
14/03/2002 19:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/12/2001 12:22 CCJ/Recebido
26/12/2001 10:06 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 10:06 ATM Registro Inicial
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