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PROJETO DE LEI

PL 70/2001

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DESTI- NADAS A POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E POSTO POLICIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚ BLICO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 320/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/2003 (11/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 742/2002 (25/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 281/2003 (08/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-70/2001) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-70/2001) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2003 (PL-70/2001) (24/09/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 544/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 544/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 600/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 600/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 601/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 601/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 602/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 602/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 105/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 105/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/02/2001, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/03/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL POSTO POLICIAL PROJETO CINGAPURA PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CONVENIO PMSP SEGURANCA UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE

Assuntos detalhados
GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2001 - URB
Audiência Realizada 17/04/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 15:29 ATM/Recebido
22/11/2004 11:26 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2004 13:14 FIN/Recebido
16/04/2004 12:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/09/2003 17:00 SAUDE/Recebido
25/09/2003 13:07 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/10/2002 14:10 ADM/Recebido
22/10/2002 17:12 LEG3/Encaminhado para ADM
14/10/2002 18:50 LEG3/Recebido
14/10/2002 18:37 ADM/Encaminhado para LEG3
22/08/2002 16:00 ADM/Recebido
22/08/2002 13:54 URB/Encaminhado para ADM
04/10/2001 16:30 URB/Recebido
04/10/2001 14:23 LEG3/Encaminhado para URB
26/09/2001 14:19 LEG3/Recebido
26/09/2001 14:05 URB/Encaminhado para LEG3
07/08/2001 13:00 URB/Recebido
07/08/2001 12:41 ATM/Encaminhado para URB
06/08/2001 12:41 ATM/Recebido
03/08/2001 17:53 ADM/Encaminhado para ATM
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 12:02 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:50 ATM Registro Inicial
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