Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 699/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13870 - 08/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 11.479/94, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICI- PAL, PARA DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-699/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2536/2004 (25/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2536/2004 (25/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INFORMACAO PLACA DIVULGACAO ORGAO HUMANO BENEFICIO LEI 11.479/1994 HOSPITAL MUNICIPAL ISENCAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO FUNERAL HOSPITAL TRANSPLANTE POSTO DE SAUDE DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 08/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/06/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
12/07/2004 14:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 10:37 LEG3/Recebido
18/06/2004 15:52 FIN/Encaminhado para LEG3
11/11/2002 14:00 FIN/Recebido
11/11/2002 13:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/03/2002 16:46 SAUDE/Recebido
28/03/2002 16:45 CCJ/Encaminhado para SAUDE
26/12/2001 12:22 CCJ/Recebido
26/12/2001 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 12:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir