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PROJETO DE LEI

PL 698/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES NA AVENIDA PAULISTA.
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 799/2002 (25/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-698/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 552/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 552/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE PAULISTA ( AVENIDA ) PROIBICAO DISTANCIA COMERCIO AMBULANTE

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2003 18:00 URB/Recebido
19/09/2003 08:43 LEG3/Encaminhado para URB
12/09/2003 10:00 LEG3/Recebido
11/09/2003 18:17 FIN/Encaminhado para LEG3
21/05/2003 16:00 FIN/Recebido
21/05/2003 15:14 ECON/Encaminhado para FIN
03/04/2003 18:30 ECON/Recebido
03/04/2003 10:47 URB/Encaminhado para ECON
26/09/2002 17:00 URB/Recebido
26/09/2002 14:31 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/2002 14:14 LEG3/Recebido
16/09/2002 12:40 URB/Encaminhado para LEG3
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:44 CCJ/Encaminhado para URB
05/02/2002 18:31 CCJ/Recebido
05/02/2002 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 16:33 ATM Registro Inicial
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