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PROJETO DE LEI

PL 693/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13274 - 04/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL,A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES- PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLA- RES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SEDES DOS NÚ- CLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3798/2001 (27/12/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 891/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 891/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PRAZO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR VALOR NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.274/2002

Data de Encerramento 18/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2002 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2002 15:11 ATM/Recebido
10/01/2002 18:06 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:58 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:52 ATM/Recebido
26/12/2001 17:03 CCJ/Encaminhado para ATM
17/12/2001 16:00 CCJ/Recebido
17/12/2001 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
17/12/2001 13:38 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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