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PROJETO DE LEI

PL 670/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE 'FLAT RESI- DENCIAL', SUA CLASSIFICAÇÃO NAS SUBCATEGORIAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2002 (28/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1116/2006 (31/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 84/2002 (26/02/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 84/2002 (26/02/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 92/2006 (08/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 92/2006 (08/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/11/2001, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/11/2001, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO HOTEL RESIDENCIA LOCACAO PRAZO SERVICO DE HOTELARIA CATEGORIA DE USO S2.5 CATEGORIA DE USO R3-01 CATEGORIA DE USO R2-02 ZONEAMENTO USO MISTO

Assuntos detalhados
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/05/2007 - URB
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/
25/04/2008 13:00 FIN/Recebido
25/04/2008 10:00 ECON/Encaminhado para FIN
25/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 14:00 ECON/Recebido
28/03/2008 13:16 URB/Encaminhado para ECON
17/11/2005 17:44 URB/Recebido
17/11/2005 17:26 SGP2/Encaminhado para URB
17/11/2005 14:35 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 15:00 URB/Recebido
07/06/2002 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/2002 15:30 CCJ/Recebido
04/03/2002 15:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/02/2002 17:40 LEG3/Recebido
20/02/2002 15:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/12/2001 10:45 CCJ/Recebido
11/12/2001 09:30 ATM/Encaminhado para CCJ
11/12/2001 09:30 ATM Registro Inicial
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