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PROJETO DE LEI

PL 669/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13283 - 09/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/2001 (28/11/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 51/2001 (18/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 892/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 892/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 27/11/2001, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/12/2001, página 203, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEBITO FISCAL REGULARIZACAO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO IPTU TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DESCONTO QUITACAO REGULARIDADE FISCAL REMISSAO DE DEBITOS

Assuntos detalhados
PARCELAMENTO TAXA DE LIMPEZA PUBLICA LEI 13.283/2002
Data de Encerramento 18/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2002 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2002 15:11 ATM/Recebido
11/01/2002 16:37 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 14:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:58 ATM/Encaminhado para LEG3
13/12/2001 19:08 ATM/Recebido
12/12/2001 22:12 URB/Encaminhado para ATM
12/12/2001 16:20 URB/Recebido
12/12/2001 16:06 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2001 15:35 CCJ/Recebido
28/11/2001 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:22 ATM Registro Inicial
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