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PROJETO DE LEI

PL 662/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL- SA-AUXÍLIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA."
Veto Veto Total
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 849/2002 (06/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/2002 (04/03/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 653/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 653/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2179/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2179/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/11/2001, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BOLSA AUXILIO ESTUDANTE GESTANTE ADOLESCENTE ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:27 ATM/Encaminhado para SGP23
10/03/2003 13:22 ATM/Recebido
10/03/2003 12:49 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2002 17:55 ATM/Recebido
09/12/2002 10:39 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 17:27 ATM/Recebido
19/12/2001 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 17:10 CCJ/Recebido
28/11/2001 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 16:59 ATM Registro Inicial
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