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PROJETO DE LEI

PL 660/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DÉBITOS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO COM SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONTRIBUINTE"
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 637/2002 (20/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 480/2002 (20/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 480/2002 (20/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/11/2001, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REDUCAO DEBITOS DESCONTO ORGAOS MUNICIPAIS PMSP DEBITO FISCAL SERVICO SERVICO COMUNITARIO IMPOSTOS PAGAMENTO

Assuntos detalhados
DIVIDA ATIVA CONTRIBUINTE PRESTACAO DE SERVICO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2009 18:09 SGP21/Recebido
28/07/2009 14:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:37 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:52 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2003 16:07 ATM/Recebido
16/06/2003 09:57 FIN/Encaminhado para ATM
19/02/2003 12:50 FIN/Recebido
19/02/2003 12:12 ADM/Encaminhado para FIN
29/08/2002 11:00 ADM/Recebido
28/08/2002 14:30 LEG3/Encaminhado para ADM
16/08/2002 15:02 LEG3/Recebido
16/08/2002 13:00 ADM/Encaminhado para LEG3
25/06/2002 18:50 ADM/Recebido
25/06/2002 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
28/11/2001 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 14:07 ATM Registro Inicial
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