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PROJETO DE LEI

PL 654/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13464 - 04/12/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM PROBLEMAS NO A- PRENDIZADO E NA INTEGRAÇÃO ESCOLAR.
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 677/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 677/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 21/11/2001, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE ASSISTENCIA EDUCACIONAL APRENDIZAGEM CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PARCERIA INTEGRACAO POSTO DE SAUDE DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM

Data de Encerramento 04/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
05/12/2002 09:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:38 ATM/Encaminhado para LEG3
12/06/2002 18:34 ATM/Recebido
12/06/2002 18:31 SAUDE/Encaminhado para ATM
21/05/2002 12:50 SAUDE/Recebido
21/05/2002 12:47 EDUC/Encaminhado para SAUDE
07/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
06/05/2002 13:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/02/2002 18:26 CCJ/Recebido
20/02/2002 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2002 17:00 ATM/Recebido
19/02/2002 15:00 GV38/Encaminhado para ATM
13/12/2001 16:00 GV38/Recebido
13/12/2001 10:16 ATM/Encaminhado para GV38
13/12/2001 10:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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