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PROJETO DE LEI

PL 651/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITI DOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 62/2002 (01/02/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 24/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 24/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 401/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 401/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 21/11/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PMSP TEXTO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IMPRESSO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DIVULGACAO NOTIFICACAO ORGAOS MUNICIPAIS DOCUMENTO

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:48 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2012 18:16 SGP21/Recebido
30/03/2012 16:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:39 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:08 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:13 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:13 ATM/Encaminhado para SGP21
17/03/2003 13:52 ATM/Recebido
14/03/2003 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 14:40 ATM/Recebido
05/02/2002 14:31 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 16:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 15:00 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2001 12:00 ATM/Recebido
27/12/2001 11:31 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
28/11/2001 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 14:07 ATM Registro Inicial
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