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PROJETO DE LEI

PL 649/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13419 - 20/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.994 DE 07/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (denominacao de logradouro)
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2002 (18/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-649/2001) (13/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 771/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 771/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 454/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 454/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/11/2001, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/11/2001, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO LEI 12.994/2000 RUA PARTICULAR PEDRO JOSE DE LIMA ( RUA ) DEZESSEIS ( RUA ) FAICAL MURAD ( RUA ) JARDIM ANHANGUERA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS

Assuntos detalhados
ANHANGUERA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 20/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
21/08/2002 09:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 12:20 FIN/Encaminhado para LEG3
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
21/05/2002 19:29 EDUC/Encaminhado para FIN
24/04/2002 11:00 EDUC/Recebido
18/04/2002 10:00 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/2002 19:40 URB/Recebido
14/03/2002 19:28 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2001 09:15 CCJ/Recebido
11/12/2001 12:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:17 LEG3/Recebido
28/11/2001 14:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/11/2001 13:00 CCJ/Recebido
20/11/2001 10:46 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2001 10:46 ATM Registro Inicial
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