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PROJETO DE LEI

PL 64/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP),E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2001, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/02/2001, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO GLP PROIBICAO FORNECIMENTO ENVASILHAMENTO BOTIJAO SEGURANCA DO TRABALHO VASILHAME SEGURANCA DISTRIBUIDOR

Assuntos detalhados
ZONA URBANA PRAZO RETIRADA TANQUE ESTACIONARIO
Data de Encerramento 06/08/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/2001 15:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:18 ATM/Recebido
17/05/2001 09:33 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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