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PROJETO DE LEI

PL 629/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÃO ELE- TRÔNICAS E ELETROMECÂNICAS PARA ADULTOS, DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, DOS TIPOS SORTEADORAS DE RESULTADOS INSTANTÂNEOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 243, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

JOGOS DE AZAR ELETRONICOS DIVERSOES ELETRONICAS JOGOS ELETRONICOS EQUIPAMENTO ELETRONICO FISCALIZACAO SORTEIO LICENCIAMENTO OPERACAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA INFORMACAO

Assuntos detalhados
SISTEMA DE SEGURANCA PREMIO CERTIFICADO CREDITOS AUTORIZACAO INDIVIDUAL PARA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZACAO PARA OPERACAO PARECER FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE RECEITA PROIBICAO MENOR DE IDADE CACA NIQUEIS BINGO TAXAS
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 15:18 ATM/Recebido
04/07/2002 15:43 ADM/Encaminhado para ATM
03/06/2002 18:15 ADM/Recebido
03/06/2002 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
22/03/2002 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2002 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 15:45 ATM/Recebido
21/03/2002 15:39 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
28/11/2001 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 14:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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