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PROJETO DE LEI

PL 627/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13479 - 30/12/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 35/2002 (03/07/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 810/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 810/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 243, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA CALCULO COBRANCA CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA LEI 13.479/2002

Data de Encerramento 30/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 234SE (30/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2003 14:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2003 18:38 LEG3/Recebido
09/01/2003 18:12 ATM/Encaminhado para LEG3
03/06/2002 18:08 ATM/Recebido
03/06/2002 17:30 CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/2002 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2002 11:47 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 15:45 ATM/Recebido
21/03/2002 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/2001 13:25 CCJ/Recebido
23/11/2001 09:50 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 09:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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