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PROJETO DE LEI

PL 625/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E A TAXA DE COLE- TA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE"
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 571/2003 (29/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-625/2001) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 516/2002 (04/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 516/2002 (04/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA LIMPEZA PUBLICA LIXO RESIDUOS SOLIDOS CRIACAO CALCULO CUSTEIO LIXO HOSPITALAR TAXA DE LIMPEZA PUBLICA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2002 13:30 URB/Recebido
09/09/2002 10:53 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/2002 18:02 LEG3/Recebido
02/09/2002 17:52 URB/Encaminhado para LEG3
03/06/2002 19:00 URB/Recebido
03/06/2002 17:20 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2002 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2002 11:46 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 15:40 ATM/Recebido
21/03/2002 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
28/11/2001 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 14:06 ATM Registro Inicial
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