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PROJETO DE LEI

PL 624/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13790 - 13/02/2004
Obs. promulgação Vet. Of. ATL 167/04.Publ 14/02/04,p.5,c.3/4. Veto atinge a exp. "revoga(...)de 1981" ementa; inc IX, X, XVI art.2 e art.8.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 288/2004 (13/02/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 3803/2001 (27/12/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 43/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 43/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 571/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 571/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1 CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO COMISSAO MEMBROS

Assuntos detalhados
REVOGACAO LEI 11.483/1994 ALTERACAO DECRETO 37.923/1999 ISENCAO ISS FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO INCENTIVO SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REPRESENTANTE FEDERACAO ESPORTIVA LEI 13.790/2004
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2007 13:26 SGP23/Recebido
12/02/2007 14:01 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:26 ATM/Recebido
02/07/2004 14:44 CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/2004 13:16 ATM/Recebido
16/02/2004 11:06 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:05 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:07 ATM/Encaminhado para LEG3
04/12/2001 19:00 ATM/Recebido
04/12/2001 18:00 GV35/Encaminhado para ATM
04/12/2001 17:00 GV35/Recebido
04/12/2001 14:31 ATM/Encaminhado para GV35
04/12/2001 14:31 ATM Registro Inicial
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