Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 623/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS FIS- CAIS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 518/2003 (04/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-623/2001) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 3802/2001 (27/12/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3805/2001 (27/12/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2795/2002 (04/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 332/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL CANCELAMENTO DEBITO FISCAL IPTU ISS MULTA REMISSAO DE DEBITOS TLIF VALOR TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS

Assuntos detalhados
DEBITOS HONORARIOS ADVOCATICIOS
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 15:16 ATM/Recebido
19/10/2004 12:11 FIN/Encaminhado para ATM
18/06/2003 15:18 FIN/Recebido
17/06/2003 17:41 LEG3/Encaminhado para FIN
05/06/2003 13:19 LEG3/Recebido
05/06/2003 12:58 FIN/Encaminhado para LEG3
14/10/2002 16:00 FIN/Recebido
11/10/2002 19:40 ADM/Encaminhado para FIN
03/06/2002 18:15 ADM/Recebido
03/06/2002 17:15 CCJ/Encaminhado para ADM
22/03/2002 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2002 11:45 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 15:40 ATM/Recebido
21/03/2002 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/2001 13:25 CCJ/Recebido
23/11/2001 09:50 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 09:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir