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PROJETO DE LEI

PL 618/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS OPERADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA'" (PARA PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER E UM ACOMPANHANTE.)
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/2002 (10/07/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 41/2005 (16/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANCER GRATUIDADE DOENTE ISENCAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PACIENTE

Assuntos detalhados
PAGAMENTO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) DOENCA GRAVE ASSISTENCIA MEDICA
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2002 16:18 ATM/Recebido
10/06/2002 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/2002 14:10 CCJ/Recebido
07/02/2002 11:04 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 19:41 ATM/Recebido
26/12/2001 19:39 GV28/Encaminhado para ATM
23/11/2001 12:00 GV28/Recebido
23/11/2001 09:48 ATM/Encaminhado para GV28
23/11/2001 09:48 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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