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PROJETO DE LEI

PL 617/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13707 - 07/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEM- BRO, 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA'."
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2593/2002 (13/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 789/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 789/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA FERIADOS DIA DA CONSCIENCIA NEGRA LEI 07.008/1967 NEGRO LEI 13.707/2004

Data de Encerramento 07/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2004 14:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2003 14:27 LEG3/Recebido
05/12/2003 12:32 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2002 11:55 ATM/Recebido
14/08/2002 09:41 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/2002 15:04 FIN/Recebido
14/06/2002 17:51 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
13/05/2002 13:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2001 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2001 14:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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