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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 6/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RESERVA PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSAO PARA PORTA DORES DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 6/2001   PR00006-2001.PDF Principal 1
14/12/2020 PR 6/2001   PR 00006-2001.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11567/2020 PR 6/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1208/2021 PR 6/2001 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 429/2021 PR 6/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 11/2001 (15/05/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESERVA CARGO EM COMISSAO CMSP DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA CARGO PROVIMENTO EM COMISSAO SERVIDOR DA CMSP COMPATIBILIDADE

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2017 18:45 SGP21/Recebido
15/05/2017 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:31 ATM/Recebido
12/11/2002 08:17 FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
19/09/2002 16:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/04/2002 14:45 SAUDE/Recebido
12/04/2002 14:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/03/2002 17:20 ADM/Recebido
04/03/2002 14:49 ATM/Encaminhado para ADM
09/04/2001 18:54 ATM/Recebido
09/04/2001 17:59 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2001 15:45 CCJ/Recebido
02/03/2001 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 15:08 ATM Registro Inicial
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