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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 59/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 93 DO REGI- MENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO". (AMPLIA PARA 180 DIAS O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PR-59/2001) (20/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO FUNCIONAMENTO PRAZO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO TEMPORARIA ( CMSP )

Data de Encerramento 31/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
31/01/2005 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2001 18:31 ATM/Recebido
26/11/2001 17:29 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/2001 14:38 CCJ/Recebido
09/10/2001 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/2001 14:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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