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PROJETO DE LEI

PL 57/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 281/2004 (13/02/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-57/2001) (21/08/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 18/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 18/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3867/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3867/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMITACAO QUANTIDADE ESTUDANTE AULA ESCOLA MUNICIPAL SALA DE AULA CRECHE CLASSE ESPECIAL ENSINO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

Assuntos detalhados
ENSINO MEDIO PRAZO ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 12:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:04 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:14 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:14 ATM/Recebido
27/12/2004 18:23 CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:29 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2004 15:25 ATM/Recebido
16/02/2004 18:00 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:24 ATM/Encaminhado para LEG3
21/11/2001 14:30 ATM/Recebido
21/11/2001 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2001 08:00 FIN/Recebido
24/08/2001 18:30 EDUC/Encaminhado para FIN
25/06/2001 17:30 EDUC/Recebido
25/06/2001 16:36 ADM/Encaminhado para EDUC
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 12:01 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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