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Resolução
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13 - 08/11/2001
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 38 E ACRES- CENTA INCISO AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMA- NENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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21/08/2001
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1 |
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Publicação no DOC
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24/08/2001, página 34, coluna 1
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Data de Encerramento
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08/11/2001
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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