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PROJETO DE LEI

PL 55/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE EXPLORAM O RAMO DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMO TORES, A POSSUIREM POCOS PROPRIOS DE RECAPTACAO DE AGUA, PARA O EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-55/2001) (26/06/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS POCO ARTESIANO POCO CAPTACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO AGUA VEICULOS LAVAGEM RECURSOS HIDRICOS

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2002 15:47 ATM/Recebido
29/11/2002 08:39 FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
20/09/2002 12:26 ECON/Encaminhado para FIN
08/08/2002 11:10 ECON/Recebido
01/07/2002 12:43 URB/Encaminhado para ECON
20/06/2001 16:00 URB/Recebido
20/06/2001 15:27 CCJ/Encaminhado para URB
08/03/2001 11:45 CCJ/Recebido
06/03/2001 12:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2001 12:32 ATM Registro Inicial
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