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PROJETO DE LEI

PL 549/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13265 - 02/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/2001 (15/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 857/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 857/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/10/2001, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCULO IDADE VALOR RENDA FAMILIAR RENDA MENSAL PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA BENEFICIO RENDA MINIMA LEI 12.651/1998

Assuntos detalhados
CONVENIO ORGAOS PUBLICOS COMISSAO DE APOIO E CONTROLE SOCIAL LEI 13.265/2002
Data de Encerramento 02/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SO (19/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 12:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:39 ATM/Encaminhado para LEG3
23/11/2001 14:03 ATM/Recebido
23/11/2001 13:18 FIN/Encaminhado para ATM
08/11/2001 16:40 FIN/Recebido
08/11/2001 11:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/11/2001 18:00 SAUDE/Recebido
01/11/2001 17:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/10/2001 17:10 ADM/Recebido
24/10/2001 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
15/10/2001 10:30 CCJ/Recebido
15/10/2001 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2001 10:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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