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PROJETO DE LEI

PL 546/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13399 - 01/08/2002
Obs. promulgação vetada parcial (anexo II) Of. ATL 463/02, publ. em 02.08.02, p.6c. 3/4. Disp. vetado prom.Exec. § 6o. DOM 04.01.02, p.01, col.1/2
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 248/2001 (09/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 494/2002 (01/08/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 432/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 432/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 787/2002 (26/12/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 787/2002 (26/12/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/09/2001, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 02/10/2001, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA SUBPREFEITURA CRIACAO SUBPREFEITURA PARQUE ANHANGUERA SUBPREFEITURA PIRITUBA SUBPREFEITURA CASA VERDE / CACHOEIRINHA SUBPREFEITURA SANTANA SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA SUBPREFEITURA LAPA SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA SE SUBPREFEITURA BUTANTA SUBPREFEITURA PINHEIROS SUBPREFEITURA SANTO AMARO SUBPREFEITURA VILA MARIANA SUBPREFEITURA IPIRANGA SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO SUBPREFEITURA JABAQUARA SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR SUBPREFEITURA GUARAPIRANGA SUBPREFEITURA SOCORRO SUBPREFEITURA PENHA SUBPREFEITURA SAO MIGUEL SUBPREFEITURA MANANCIAIS SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO SUBPREFEITURA ITAQUERA SUBPREFEITURA MOOCA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA SUBPREFEITURA ARICANDUVA SUBPREFEITURA GUAIANASES SUBPREFEITURA SAPOPEMBA SUBPREFEITO SUBPREFEITURA SAO MATEUS SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES IMPLANTACAO NOMEACAO SUBSTITUICAO ADMINISTRACAO REGIONAL CARGO SECRETARIA EXECUTIVA DESCENTRALIZACAO SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O / BRASILANDIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA SUBPREFEITURA PARELHEIROS SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM SUBPREFEITURA PERUS SUBPREFEITURA SANTANA / TUCURUVI LEI 13.399/2002
Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 199SO (24/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/02/2003 17:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2003 12:52 LEG3/Recebido
06/01/2003 18:56 ATM/Encaminhado para LEG3
06/01/2003 18:55 ATM/Recebido
19/11/2002 16:47 URB/Encaminhado para ATM
13/08/2002 14:00 URB/Recebido
13/08/2002 12:16 ATM/Encaminhado para URB
05/08/2002 16:54 ATM/Recebido
05/08/2002 14:26 LEG3/Encaminhado para ATM
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:12 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 19:00 ATM/Recebido
06/12/2001 18:20 URB/Encaminhado para ATM
05/11/2001 14:00 URB/Recebido
05/11/2001 12:14 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2001 13:15 CCJ/Recebido
15/10/2001 12:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/10/2001 13:05 LEG3/Recebido
10/10/2001 12:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/10/2001 18:05 CCJ/Recebido
01/10/2001 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2001 17:54 ATM Registro Inicial
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