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PROJETO DE LEI

PL 543/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O BÔNUS MÉRITO POR FREQÜÊNCIA AOS INTEGRAN- TES DAS CLASSES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROFESSOR QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL BONUS MERITO POR FREQUENCIA ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO FALTA AO SERVICO FREQUENCIA VENCIMENTOS SALARIO VALOR

Data de Encerramento 14/02/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2002 14:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2001 18:29 ATM/Recebido
26/11/2001 17:26 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/2001 14:38 CCJ/Recebido
09/10/2001 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/2001 14:18 ATM Registro Inicial
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