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PROJETO DE LEI

PL 539/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13241 - 12/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/2001 (05/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-539/2001) (16/10/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-539/2001) (31/10/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 805/2001 (07/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 805/2001 (07/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SUBSISTEMA ESTRUTURAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) SUBSISTEMA LOCAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) FISCALIZACAO TARIFAS ORGANIZACAO SERVICOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DE PASSAGEIROS PROGRAMA DE REQUALIFICACAO TECNOLOGICA DE TRANSITO REORGANIZACAO

Assuntos detalhados
PERUEIRO CONCESSAO DE USO PERMISSAO DE USO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) LEI 11.037/1991 REMUNERACAO REVOGACAO LEI 12.328/1997 LEI 12.893/1999 LEI 10.950/1991 ALTERACAO DECRETO 33.593/1993 LEI 11.851/1995 DECRETO 29.945/1991 DECRETO 36.885/1997 DECRETO 37.021/1997 DECRETO 38.663/1999 DECRETO 38.664/1999 SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) SPTRANS SISTEMA DE TRANSPORTES MOTORISTA DE ONIBUS COBRADOR DE ONIBUS RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LEI 13.241/2001
Data de Encerramento 12/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (13/11/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2006 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2006 13:30 ARQUIVO/Recebido
31/08/2006 13:17 GV41/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2006 12:30 GV41/Recebido
24/08/2006 12:10 ARQUIVO/Encaminhado para GV41
24/08/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
24/08/2006 11:32 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2005 12:00 GV50/Recebido
08/03/2005 11:31 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
06/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/2003 11:29 GV31/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2002 13:13 GV31/Recebido
03/09/2002 13:10 ARQUIVO/Encaminhado para GV31
27/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/12/2001 12:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2001 10:45 LEG3/Recebido
11/12/2001 09:31 ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/2001 13:40 ATM/Recebido
05/12/2001 13:27 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/2001 15:09 CCJ/Recebido
19/11/2001 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/2001 15:40 ATM/Recebido
07/11/2001 15:33 ADM/Encaminhado para ATM
31/10/2001 18:40 ADM/Recebido
31/10/2001 15:08 URB/Encaminhado para ADM
17/10/2001 17:00 URB/Recebido
17/10/2001 12:51 CCJ/Encaminhado para URB
28/09/2001 14:00 CCJ/Recebido
28/09/2001 11:21 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2001 11:21 ATM Registro Inicial
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