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PROJETO DE LEI

PL 537/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM- NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS MUNICI- PAI E MATERNIDADES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 599/2002 (05/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-537/2001) (29/10/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 209/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 209/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMAS SEGURANCA PROTECAO CRIANCA HOSPITAL MUNICIPAL RECEM NASCIDO MATERNIDADE MUNICIPAL DISPOSITIVO DE SEGURANCA ALARME SAIDA

Assuntos detalhados
HOSPITAL MATERNIDADE SISTEMA DE SEGURANCA PACIENTE INTERNADO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/04/2002 - URB
Audiência Realizada 10/05/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:53 ATM/Recebido
21/05/2004 13:56 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/2003 18:09 FIN/Recebido
05/12/2003 12:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2003 17:00 SAUDE/Recebido
05/11/2003 16:33 URB/Encaminhado para SAUDE
02/05/2002 17:00 URB/Recebido
02/05/2002 16:11 LEG3/Encaminhado para URB
19/04/2002 16:52 LEG3/Recebido
19/04/2002 16:43 URB/Encaminhado para LEG3
13/12/2001 11:00 URB/Recebido
13/12/2001 10:24 ATM/Encaminhado para URB
03/12/2001 17:06 ATM/Recebido
03/12/2001 16:43 SAUDE/Encaminhado para ATM
21/11/2001 14:30 SAUDE/Recebido
21/11/2001 14:27 CCJ/Encaminhado para SAUDE
09/10/2001 14:38 CCJ/Recebido
09/10/2001 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/2001 14:12 ATM Registro Inicial
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