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PROJETO DE LEI

PL 534/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE IM- POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-534/2001) (19/03/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-534/2001) (11/02/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3003/2001 (18/10/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 105/2002 (19/02/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 633/2002 (27/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 610/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 610/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO FEIRA LIVRE IPTU REDUCAO VALOR

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/06/2004 - FIN
Audiência Realizada 28/06/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
12/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
07/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/06/2005 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2005 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
28/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
15/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
08/03/2005 10:16 FIN/Recebido
07/03/2005 15:16 SGP2/Encaminhado para FIN
08/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2005 15:16 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
07/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
12/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/05/2004 13:18 FIN/Recebido
11/05/2004 12:19 ECON/Encaminhado para FIN
11/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2004 16:40 ECON/Recebido
26/02/2004 15:19 URB/Encaminhado para ECON
03/11/2003 16:00 URB/Recebido
03/11/2003 15:20 LEG3/Encaminhado para URB
16/10/2003 18:00 LEG3/Recebido
16/10/2003 14:47 URB/Encaminhado para LEG3
27/03/2003 17:00 URB/Recebido
27/03/2003 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/2001 14:38 CCJ/Recebido
09/10/2001 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/2001 14:11 ATM Registro Inicial
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