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PROJETO DE LEI

PL 531/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE "GALERIAS TÉCNICAS" QUANDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE TÚNEIS E VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 621/2002 (17/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 67/2003 (23/01/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 440/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 440/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 795/2002 (27/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 795/2002 (27/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3948/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3948/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 52, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GALERIA CONSTRUCAO PROJETO ARQUITETONICO TUNEL VIADUTO IMPLANTACAO EQUIPAMENTO PUBLICO USO DO SOLO SUBSOLO INFRAESTRUTURA

Assuntos detalhados
TUBULACAO SUBTERRANEA INSTALACAO SUBTERRANEA
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 18:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:19 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:12 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/2003 14:26 ATM/Recebido
25/02/2003 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/2003 11:50 CCJ/Recebido
27/01/2003 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
24/01/2003 12:27 ATM/Recebido
24/01/2003 11:26 LEG3/Encaminhado para ATM
16/12/2002 16:00 LEG3/Recebido
16/12/2002 15:19 FIN/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 12:51 FIN/Recebido
07/08/2002 10:01 LEG3/Encaminhado para FIN
19/07/2002 15:00 LEG3/Recebido
19/07/2002 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
26/06/2002 13:09 FIN/Recebido
21/06/2002 15:57 ECON/Encaminhado para FIN
11/06/2002 17:00 ECON/Recebido
07/06/2002 16:08 URB/Encaminhado para ECON
21/11/2001 17:00 URB/Recebido
21/11/2001 14:26 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/2001 14:38 CCJ/Recebido
09/10/2001 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/2001 14:15 ATM Registro Inicial
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