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PROJETO DE LEI

PL 52/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13209 - 13/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO S REGIONAIS PARA O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 665/2001 (25/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 665/2001 (25/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL FECHAMENTO ISENCAO AUTORIZACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO ABAIXO ASSINADO RUA SEM SAIDA MORADOR LOGRADOURO PUBLICO TRAFEGO

Assuntos detalhados
VEICULOS CIRCULACAO CORRENTE CANCELA RESTRICAO PORTAO VILA RESIDENCIAL LEI 13.209/2001
Data de Encerramento 13/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 64SE (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
14/11/2001 10:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 18:02 LEG3/Recebido
19/10/2001 17:35 ATM/Encaminhado para LEG3
19/10/2001 17:29 ATM/Recebido
19/10/2001 17:28 URB/Encaminhado para ATM
25/05/2001 18:15 URB/Recebido
25/05/2001 18:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/03/2001 16:15 CCJ/Recebido
23/03/2001 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2001 10:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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