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PROJETO DE LEI

PL 51/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13224 - 27/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA INSTITUIDA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DE PREVENCAO AS DEFICIENCIAS, A SER REALIZADA, ANUALMEN TE, NO PERIODO DE 21 A 28 DE AGOSTO, DURANTE O QUAL SERA REALIZADA CAMPANHA DE INFORMACAO E PREVENCAO DE DEFICIENCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-51/2001) (24/04/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 709/2001 (07/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 709/2001 (07/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS SEMANA DE PREVENCAO AS DEFICIENCIAS CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO DEFICIENCIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 27/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/10/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/11/2001 09:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2001 12:26 LEG3/Recebido
26/10/2001 11:27 FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 09:49 FIN/Recebido
08/08/2001 16:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/05/2001 17:41 SAUDE/Recebido
04/05/2001 17:39 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/04/2001 18:00 EDUC/Recebido
24/04/2001 17:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/03/2001 11:45 CCJ/Recebido
06/03/2001 12:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2001 12:32 ATM Registro Inicial
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