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PROJETO DE LEI

PL 509/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O DESEMPENHO DOS TRABALHOS DOS CONSELHOS TUTELARES, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNI CÍPIO, INSTITUÍDA PELA LEI N.12.490 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997.
Veto Veto Total
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 318/2001 (08/11/2001) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
DOCREC 115/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 592/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 592/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 45/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 45/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 572/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 572/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/09/2001, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/09/2001, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO TUTELAR TRAFEGO VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO EXCLUSAO RODIZIO DE VEICULOS IDENTIFICACAO SELO LEI 12.490/1997

Assuntos detalhados
CONSELHEIRO TUTELAR
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 15:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:42 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:43 SGP21/Recebido
18/03/2005 12:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:00 ATM/Recebido
27/03/2003 09:50 LEG3/Encaminhado para ATM
21/02/2003 12:20 LEG3/Recebido
21/02/2003 11:01 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2002 10:00 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2002 16:30 FIN/Recebido
27/08/2002 13:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2002 16:02 SAUDE/Recebido
21/06/2002 15:54 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/05/2002 13:10 ECON/Recebido
27/05/2002 17:44 ADM/Encaminhado para ECON
09/04/2002 12:45 ADM/Recebido
08/04/2002 14:07 CCJ/Encaminhado para ADM
15/10/2001 17:46 CCJ/Recebido
15/10/2001 16:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/2001 14:00 LEG3/Recebido
03/10/2001 13:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/09/2001 13:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 10:32 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2001 10:32 ATM Registro Inicial
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