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PROJETO DE LEI

PL 508/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] REGULAMENTA O ALINHAMENTO E REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍ- VEIS, LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 226/2002 (17/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 337/2002 (20/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 710/2003 (14/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1349/2005 (26/10/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-508/2001) (20/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 842/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 842/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 524/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 524/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4294/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4294/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3882/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3882/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/09/2001, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/09/2001, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO REBAIXAMENTO GUIAS E SARJETAS POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS POSTO DE COMBUSTIVEL POSTO DE TROCA DE OLEO ACESSO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO CALCADA MURO

Assuntos detalhados
VEICULOS TESTADA
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/12/2001 - URB
Audiência Realizada 23/04/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 14:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:21 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:18 SGP21/Recebido
25/05/2006 17:47 URB/Encaminhado para SGP21
16/11/2005 14:52 URB/Recebido
11/11/2005 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
03/11/2005 15:49 CCJ/Recebido
03/11/2005 15:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/11/2005 15:47 SGP22/Recebido
31/10/2005 17:24 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2005 16:20 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:42 SGP21/Recebido
05/09/2005 16:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 19:01 SGP12/Recebido
31/08/2005 19:00 ATM/Encaminhado para SGP12
18/06/2004 15:25 ATM/Recebido
14/06/2004 09:34 FIN/Encaminhado para ATM
23/09/2003 08:00 FIN/Recebido
22/09/2003 19:02 LEG3/Encaminhado para FIN
12/09/2003 10:00 LEG3/Recebido
12/09/2003 09:50 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/2002 14:00 FIN/Recebido
16/12/2002 12:49 ECON/Encaminhado para FIN
30/08/2002 19:10 ECON/Recebido
30/08/2002 17:12 URB/Encaminhado para ECON
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 15:01 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:05 URB/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 18:00 URB/Recebido
26/11/2001 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
26/09/2001 13:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 10:31 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2001 10:31 ATM Registro Inicial
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