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PROJETO DE LEI

PL 506/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE TRECHO DA AV. DOS BANDEIRANTES. (TRECHO ENTRE A AV. STO. AMARO E A RUA CABO VERDE.)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 141/2004 (25/02/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/09/2001, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/09/2001, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) CORREDOR DE USO ESPECIAL USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO Z8-CR4 LEI 09.411/1981 CABO VERDE ( RUA ) Z8-CR2

Assuntos detalhados
SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/12/2001 - URB
Audiência Realizada 11/09/2002 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2014 15:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
14/10/2014 15:20 URB/Recebido
14/10/2014 13:53 PESQUISA/Encaminhado para URB
06/06/2013 14:14 PESQUISA/Recebido
06/06/2013 11:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/03/2011 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 18:20 URB/Recebido
26/03/2009 17:28 SGP2/Encaminhado para URB
26/03/2009 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
11/02/2009 15:12 SGP2/Recebido
10/02/2009 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 15:05 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2008 16:22 SGP2/Recebido
25/06/2008 14:42 URB/Encaminhado para SGP2
11/03/2005 12:59 URB/Recebido
11/03/2005 11:03 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:03 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2001 14:00 URB/Recebido
22/11/2001 13:30 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2001 13:50 CCJ/Recebido
27/09/2001 13:45 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/2001 13:45 ATM Registro Inicial
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