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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 5/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO EM PUBLICAR ANUALMENTE, UMA COLETANEA DE TO DOS OS PROJETOS DE LEI APROVADOS NESTA CASA, E SEUS RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTADORES.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP LEI MUNICIPAL PUBLICACAO PROPOSICAO APROVACAO EXERCICIO FINANCEIRO DECRETOS DISTRIBUICAO ORGAOS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 07/08/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/2001 16:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 16:23 ATM/Recebido
23/05/2001 12:08 CCJ/Encaminhado para ATM
21/02/2001 11:45 CCJ/Recebido
21/02/2001 08:04 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/2001 08:04 ATM Registro Inicial
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